Enfrentamento à violência contra a mulher terá reforço com Câmara Técnica

15/10/2012

Através de ato publicado no Diário Oficial da última sexta (12) o Governo do Estado reconstituiu a Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Com a portaria conjunta, assinada por titulares de quinze secretarias, o grupo fica com a finalidade de propor e elaborar iniciativas voltadas à minimização da violência sexista na Bahia, deliberando, inclusive, a destinação de recursos para essas ações. A previsão é que a primeira reunião já aconteça em 15 dias, com as atividades coordenadas pela Coordenação de Ações Temáticas, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Também caberá à Câmara Técnica, entre outras tarefas, coordenar a execução do Pacto, monitorar o seu desenvolvimento, o cumprimento de metas e avaliação de resultados. Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça da Bahia serão convidados a integrar o grupo, segundo informa a portaria. O texto considera que a medida se dá em virtude da necessidade de assegurar, de forma intersetorial, a prevenção e o combate à violência, a assistência e garantia de direitos das mulheres, bem como garantir o combate à impunidade dos agressores.