Centenas de agentes políticos estiveram em Brasília
no dia 13 de novembro último e, em Assembléia, decidiram pela realização de uma
grande MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA NACIONAL a partir do próximo dia 22 de
novembro prolongando-se até odia 28.
O objetivo é demonstrar a crise vivenciada pela Federação
brasileira, em que o Município possui autonomia apenas no papel. O último ano
de mandato explicita o contexto dessa crise. No momento em que o Congresso
Nacional amplia o custeio (como o piso do magistério), o Executivo Federal
aprova isenções da CIDE e do IPI, diminuindo as transferências de recursos
obrigatórias para os entes locais, gerando crises em todos os municípios, que
se encontram inadimplentes e sem condições de fechar as contas em dezembro.
Essa política, em curso desde 2008, teve um custo
de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM.
Ademais das perdas com a arrecadação, os Municípios enfrentam um “calote” em
relação aos convênios firmados com a União para investimentos. Acumulam-se hoje
no orçamento da União sem pagamento, cerca de R$ 18,2 bilhões de restos a pagar
devidos aos Municípios.
O Governo Federal já se disponibilizou a estudar
medidas de reposição das perdas, mas ainda não apresentou uma solução cabal
para os problemas das prefeituras. Ao mesmo tempo, o Executivo é vago sobre a
sanção do Projeto de Lei nº 2.565/2011 – Royalties, aprovado no Congresso
Nacional e uma das maiores conquistas municipalistas dos últimos anos. Essa
conquista pode representar uma melhoria dos recursos municipais já nesse ano.
Agora, a lei que redistribui de forma
justa os Royalties segue para sanção da Presidente Dilma. Uma minoria de
Estados e Municípios produtores, que ganhará um valor menor apenas no primeiro
ano da vigência da nova lei, se mobiliza e
pressiona contra essa partilha de um bem que é de todos, exigindo que a
Presidenta vete a Lei recém-approvada.
O projeto que segue para sanção foi fruto de um
grande acordo realizado no Senado Federal e que buscou viabilizar uma proposta
equilibrada que viesse a tratar os vícios que levaram ao veto da Emenda Ibsen.
A preocupação dos parlamentares foi de manter o direito de Estados e Municípios
produtores e confrontantes a uma fatia especial das receitas, mas também ampliar
a parcela que é destinada a todos os Estados e Municípios, obedecendo aos
mesmos critérios do FPE e FPM.
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PS:
Royalty é uma palavra inglesa derivada da palavra "royal",
que significa "aquilo que pertence ou é relativo ao rei,
monarca ou nobre", podendo ser usada também para se referir à realeza ou
nobreza. Seu plural é royalties.
Na
antiguidade, royalties eram os valores pagos por terceiros ao rei
ou nobre, como compensação pela extração de recursos naturais existentes em
suas terras, como madeira, água, recursos minerais ou outros recursos naturais, incluindo, muitas vezes,
a caça e pesca, ou ainda, pelo uso de bens de propriedade do rei, como pontes ou moinhos.
Na
atualidade, royalty é o termo utilizado para designar a
importância paga ao detentor ou proprietário ou um território, recurso natural, produto, marca,
patente de produto, processo de produção,
ou obra original, pelos direitos de exploração, uso, distribuição ou
comercialização do referido produto ou tecnologia. Os detentores ou
proprietários recebem porcentagens geralmente pré-fixadas das vendas finais ou
dos lucros obtidos por aquele que extrai o recurso natural, ou fabrica e comercializa
um produto ou tecnologia, assim como o concurso de suas marcas ou dos lucros
obtidos com essas operações [1]. O proprietário em questão pode ser uma pessoa
física, uma empresa ou o próprio Estado.
Royalties são, atualmente, a cobrança de impostos da
extração de um recurso natural de uma determinada região. (Wilkypedia)
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