No apagar das luzes de seu
governo, o Prefeito Paulo Machado obteve, nesta terça-feira, na Câmara
Municipal de Vereadores uma dupla vitória:
as suas contas 2010 foram aprovadas, com oito votos a favor, uma abstenção
e uma ausência. Os senhores vereadores votaram em peso em favor do parecer dos
três relatores, enquanto o vereador Gustavo Miranda se absteve de votar.
A outra vitória ocorreu
pelo fato de ter sido mantido o veto total ao projeto de lei 013/2012, aprovado
pela câmara municipal mas que teve a sua validade arguida pelo prefeito Paulo
Machado: a lei, de iniciativa do vereador Gustavo Miranda, gerava despesas para
o Executivo, e o legislativo é proibido legalmente de assumir esta atitude; já
existe uma Lei aprovada pela própria Câmara, em 2009 que autoriza o Prefeito
Municipal a celebrar convênios inclusive com secretarias e órgãos de governo.
Logo, a nova lei seria uma duplicação de
leis, constatando-se ai a desinformação do autor do Projeto de Lei quanto ao
que ocorre em seu espaço de atuação legislativa.
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