16 Dias de Ativismo: Lei Maria da Penha será tema de discussão em Salvador

Com o tema “Lei Maria da Penha: 365 Dias de Ativismo”, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sedia, nesta sexta (6), às 9hs, uma audiência pública que reunirá representações do poder público, movimentos de mulheres, lideranças feministas e organizações da sociedade civil em geral. O objetivo é discutir os avanços e desafios para a efetivação plena da Lei, que no último mês de agosto completou 7 anos de criada. A atividade está sendo organizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

O debate integra o conjunto de mobilizações dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que todos os anos envolve 159 países no enfrentamento ao sexismo e às diversas formas de discriminação contra o segmento feminino. A audiência pública também pretende reforçar a importância da Lei, considerada uma das legislações mais avanças do mundo. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2006 a 2011, demonstram a eficácia e necessidade desse instrumento na defesa das mulheres, com a estimativa de cerca de 700 mil procedimentos judiciais, entre inquéritos, ações penais e medidas protetivas expedidas em todo o Brasil.

Percepção da sociedade – Recente estudo desenvolvido no país conferiu a opinião da população sobre a Lei Maria da Penha. A pesquisa, intitulada “Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres”, do Instituto Patrícia Galvão e Data Popular, aponta que apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar na Lei Maria da Penha. Na opinião de 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais a violência doméstica a partir dessa ferramenta. 

Ativismo - A mobilização 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher foi criada em 1991, por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), nos EUA. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos direitos das mulheres. Internacionalmente, ela começa no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e termina em 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). No Brasil, as ações começam pouco antes, no dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra), refletindo sobre a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.

Serviço:

O quê: Audiência pública “Lei Maria da Penha: 365 Dias de Ativismo”.

Quando: Sexta-feira (6 de dezembro de 2013), a partir das 9hs.

Onde: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) – Aud. Jutahy Magalhães – Salvador/BA.

Contatos:
Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA/Gab. Dep. Neusa Cadore (presidente): 71 3115-5305.
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)/Assessoria de Comunicação: 71 3117-2818