Capacitar e discutir o plano municipal de saneamento básico: Esse foi o objetivo da 3ª oficina de Capacitação de Política e Gestão dos Serviços de Saneamento Básico que aconteceu na última quinta-feira (12), no Ministério das Cidades em Brasília, com a presença do Secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano, Antônio Augusto Santana e o Secretário de Infraestrutura, Humberto Martins.
A oficina tinha o objetivo de dar continuidade à capacitação dos técnicos municipais responsáveis pelas atividades de planejamento e condução dos processos e formulação da política e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
O Secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano, Antônio Augusto Santana destaca a importância da reunião e, principalmente, do Plano Municipal de Saneamento Básico no município. “O encontro permitiu a socialização e aprofundamento de conhecimentos entre 20 cidades de d
iversos estados do país, sobre a política de saneamento básico e o plano. O PMSB permite que nós tenhamos um município completamente saneado, melhorando assim a qualidade de vida da população, reduzindo inclusive a incidência de doenças, reduzindo inclusive os gastos com a saúde”, ressalta.
Com a publicação da Lei 11.445/2007, a Lei do Saneamento Básico obriga a todas as prefeituras a elaborarem o Plano Municipal de Saneamento Básico. Sem isso, ficarão impossibilitados de receber recursos federais para a área que abrange: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Em Senhor do Bonfim, o Edital de Licitação para o Plano de Saneamento Básico acontece no próximo dia 07 de janeiro (terça-feira) para desenvolver o projeto que será apresentado à Câmara. Se aprovado, será a referência do trabalho de saneamento na cidade.
ASCOM
Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim
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