Prefeitos baianos reúnem-se para discutir cortes no orçamento do Ministério da Saúde para 2016‏

Na tarde desta quarta-feira (21), prefeitos baianos, inclusive o 
prefeito de Senhor do Bonfim, Edivaldo Martins Correia, reuniram-se no 
Auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) para discutir sobre a 
previsão de cortes no orçamento do Ministério da Saúde para 2016, que 
prejudicará a manutenção de serviços de Atenção Básica e Média e Alta 
Complexidade.

No Projeto de Lei Orçamentária da União enviado ao Congresso Nacional, 
haverá um déficit de R$16 bilhões para área. A redução de recursos deve 
afetar os municípios ainda este ano. Com o orçamento de 2015 reduzido em 
R$ 5,87 bilhões, será quase impossível custear as despesas nos meses de 
novembro e dezembro.

Prefeitos e secretários municipais não descartam mover ação judicial 
para garantir a transferência dos recursos. De acordo com o presidente 
do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), 
Mauro Guimarães, a expectativa não é nada animadora. Mesmo que haja a 
suplementação dos R$16 bilhões, “não será colocado um leito a mais com 
esse valor. Será somente para manter o que já temos sem faltar recurso 
até dezembro de 2016”, afirmou. Guimarães ressaltou que os municípios 
vêm ainda arcando com aumento de salários, equipamentos e insumos 
“dolarizados” e nenhum programa do Ministério tem previsão de reajuste.

A dificuldade para o encerramento do exercício de 2015 será apresentada 
pela presidente da UPB, Maria Quitéria, em reunião com a presidente 
Dilma Rousseff nesta quinta-feira (22), em Brasília.

A volta do imposto CPMF, a revisão do Seguro DPVAT, da tributação sobre 
herança e a elevação da taxação sobre os produtos derivados de tabaco, 
bebidas alcoólicas e importados foram algumas das medidas sugeridas na 
reunião para ampliar a destinação de recursos ao SUS.

Convidado pela UPB e Cosems/BA para colaborar com a discussão, o 
promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Rogério de Queiroz, 
afirmou que qualquer tipo de retrocesso referente à saúde e ao seu 
financiamento viola a Constituição Federal.



*Com informações do Tribuna da Bahia;