quarta-feira, 7 de março de 2018

Prefeito Carlos Brasileiro protocola Projeto de Lei que viabiliza criação da Guarda Municipal de Senhor do Bonfim


O prefeito Carlos Brasileiro esteve na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim para protocolar projeto de lei no legislativo municipal. O chefe do executivo bonfinense esteve no final da tarde da terça-feira (06), para protocolar a entrega do projeto de Lei Complementar 002/2018, que dispõe  sobre alterações na Lei nº 1.265/2012, que muda  a denominação do cargo de vigia para o novo de guarda municipal.
“É um marco histórico, claro que lá atrás foi aprovado pelo professor Paulo Machado em 2012, mas ficou configurado que houve equívocos na construção do projeto. O nosso governo se sente lisonjeado e orgulhoso por ter corrigido esse espaço da história, e hoje está entregando a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que retrata as mudanças necessárias para criarmos finalmente a nossa Guarda Municipal”, disse Brasileiro.
O Projeto de Lei Complementar muda a denominação do cargo de vigia, atualmente na estrutura administrativa com atuação no Grupamento Patrimonial, para Guarda Municipal de 4ª classe.
Conforme o projeto, a Guarda Municipal 4ª classe é o servidor público que tem o curso de formação de Guarda Municipal concluído para o exercício das atribuições definidas no inciso I art.1º, com atuação exclusiva no grupamento patrimonial.

“Isso não é só um sonho que começa a ser realizado para a população bonfinense. A guarda vai dá mais segurança para o nosso município”, comentou o vereador e também vigilante do município, Reinaldo José.
Segundo o presidente da Câmara, Reinado Santana (Rê do Sindicato), o projeto entrará em tramitação nesta quarta-feira, e até o final desse mês de março deverá ser votado e encaminhado para sanção do prefeito.

“Com certeza vamos dar prioridade ao projeto. Acredito que todos os 15 vereadores vão está votando favorável nesse projeto importante para nosso município”, disse o presidente da Câmara.
Com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 002/2018, a Guarda Municipal de Senhor do Bonfim poderá realizar atividades relacionadas com a vigilância de prédios municipais, executando com rondas diurnas e noturnas, controle da entrada  e saída de pessoas nas repetições públicas, prestação de informação  ao público quando solicitado, controle do fluxo de veículos e  identificação dos condutores , inibir ação de vândalos, pichadores e outros.

Participaram também da solenidade, o secretário de Administração, Cláudio Nunes, o vereador Hermógenes Almeida e a vereadora  Lúcia Cerqueira, o Chefe de Gabinete , Helder Amorim,  representantes da categoria dos vigilantes e  do Sindicato dos Servidores Municipais de Senhor do Bonfim(Sismusb).


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