A operação “Olho no Preço”, deflagrada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- Bahia), órgão vinculado a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), vai fiscalizar os postos de combustíveis, no interior da Bahia. A ação iniciou na tarde desta segunda-feira (11), nos municípios de Itiúba e Filadélfia. A ação segue na região Norte do estado até quinta-feira (14).
Segundo o Procon-BA, a operação visa verificar a aplicação do desconto proveniente da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a sanção do Lei Complementar n º 194/2022 na comercialização de combustíveis para os consumidores.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo da Bahia na última sexta-feira (1º), reduziu a alíquota do ICMS nos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo para 18%.
Na primeira semana da operação, realizada entre os dias 4 e 8 de julho, em Salvador, 44 postos de combustíveis foram fiscalizados e, destes, três (3) mantiveram o preços dos combustíveis sem o desconto proveniente da redução da alíquota do ICMS.
Os consumidores que identificarem irregularidades podem encaminhar queixas através do Aplicativo PROCON-BA MOBILE ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
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