A fim de manter a transparência no processo de assinatura do Contrato de Programa dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Senhor do Bonfim, a Prefeitura e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (EMBASA), realizaram Audiência Pública para concluir etapas que viabilizam assinatura do contrato para prestação dos serviços.
A audiência cumpre a exigência da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que determina a participação colaborativa da sociedade na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgoto (PMSB A&E), que é base das cláusulas que compõem o contrato que renovará a prestação de serviços para os próximos 20 anos.
O processo da elaboração do Contrato de Programa iniciou mediante autorização da legislativa e, consequente aprovação (sanção) do projeto de lei pelo prefeito Carlos Brasileiro. Seguindo os termos que estabelece o convênio, antes da consulta popular foi realizado o estudo de visibilidade técnica e a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
A reunião aconteceu na última terça-feira, 12 de março, no Auditório do Campus da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) e foi presidida pelo chefe do executivo bonfinense. O projeto com previsão de investimentos na ordem de R$ 200 milhões, durante vigência do contrato, nasceu em 2011 quando Brasileiro ainda era deputado estadual.
“É um projeto extraordinário, traz grandes benefícios para saúde, para desenvolvimento do nosso povo e para o bem-estar da comunidade”, destacou Carlos Brasileiro.
Na oportunidade, o gerente da Unidade Regional da Embasa em Senhor do Bonfim, Raimundo Nonato Azevedo Alves, fez a explanação dos serviços oferecidos pela empresa e as vantagens que o contrato trará para a população bonfinense.
“Ao longo dos 20 anos termos um investimento significativo em água e esgoto no município de Senhor do Bonfim. “ Esse contrato possibilita também a universalização da água para toda zona rural do município e a instalação de esgotamento sanitário em toda cidade”, enfatizou Nonato.
Nos primeiros quatro anos, a Embasa irá investir mais de R$ 57 milhões em ações direcionadas a instalação dos serviços de esgotamento sanitário na cidade. O projeto contempla 185 quilômetros de rede coletora, que contará com três estações elevatórias, três linhas de recalque, além de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETA).
Segundo o diretor da Embasa, a previsão é que após entrega do projeto pela empresa vencedora da licitação, as obras comecem no primeiro semestre de 2020. Sobre a fiscalização, todo processo contratual e de execução terá a interveniência da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
Em 2018, cerca de R$ 930 mil formam investidos pela Embasa para levar água tratada para centenas de residências rurais de Bonfim. Atualmente o interior do município tem aproximadamente 97% de cobertura com água encanada
O formulário da minuta do Contrato de Programa encontra-se disponível para população no seguinte endereço eletrônico: www.pmsb.ba.gov.br/consulta-publica/.
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