sábado, 19 de novembro de 2022

Corrigido só pela inflação, como nos últimos anos, salário mínimo seria de R$ 1.285 em 2023; proposta de orçamento prevê R$ 1.302

 Diferença acontece porque, ao elaborar orçamento, governo previa inflação maior que a registrada até aqui. Governo eleito prometeu alta real do mínimo já em 2023, mas ainda não anunciou valor.


Por Alexandro Martello, g1 — Brasília



redução das expectativas oficiais de inflação para o ano de 2022, anunciada nesta semana pelo Ministério da Economia, fez com que o reajuste do salário mínimo para 2023 incluído no projeto de orçamento que já tramita no Congresso Nacional ficasse acima das projeções do governo atual.

texto foi enviado ao Legislativo no fim de agosto prevendo um salário mínimo de R$ 1.302 – 7,41% maior que os R$ 1.212 atuais. Esse percentual correspondia à

expectativa de inflação para 2022 realizada naquele momento, ou seja, reajustava o mínimo sem prever ganho real para os trabalhadores.

Esse reajuste para corrigir o impacto da inflação é obrigatório porque está previsto na Constituição. O orçamento de cada ano pode prever um reajuste maior, como ocorria até 2019, mas nunca menor que a inflação oficial.

Quase três meses depois, no entanto, a previsão do Ministério da Economia para a inflação desse ano

medida pelo INPC, caiu dos 7,41% para 6%. Com isso, os R$ 1.302 previstos no projeto passaram a representar um ganho real no salário mínimo para 2023.

Para manter a intenção de apenas reajustar o mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo teria que refazer o cálculo. O valor seria de quase R$ 1.285 – R$ 17 a menos que o salário inscrito no projeto de orçamento.

A correção do salário mínimo apenas pela variação da inflação vem sendo adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro desde 2020. A última alta real, acima da inflação, foi em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7

milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

g1 entrou em contato com o Ministério da Economia e perguntou se será proposto, ainda neste ano, o valor para o salário mínimo de 2023. O reajuste de 2022, por exemplo, foi anunciado no dia 31 de dezembro do ano passado. A área econômica informou, porém, que não irá se manifestar sobre o assunto.

Novo governo promete alta real
O governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já informou que haverá alta do salário mínimo acima da inflação em 2023. A última informação é que a alta real será de 1,3% a 1,4% no próximo ano.

A reportagem do g1 procurou o senador eleito Wellington Dias (PT), coordenador do orçamento de 2023 na transição, e questionou qual o valor será proposto para o salário mínimo no próximo ano. No entanto, também não obteve resposta.

Apesar de estimar um reajuste com ganho real, o governo eleito ainda não disse claramente qual seria esse valor para 2023.

cada R$ 1 de aumento, acima dos R$ 1.302 que constam na proposta de orçamento do próximo ano, o custo adicional é de R$ 370 milhões.

Isso porque as aposentadorias e o seguro-desemprego, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não podem ser menores do que o mínimo.

Para abrir espaço no orçamento para essa nova despesa, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a chamada “PEC da Transição” – proposta do governo eleito que retira todo Bolsa Família do teto de gastos.

A PEC, se aprovada, permitirá remanejar os R$ 105 bilhões que, atualmente, estão reservados para pagar o Auxílio Brasil de 2023 (com valor menor do que o atual).

Além da alta real para o salário mínimo, a intenção é recompor recursos para a saúde e para a educação, entre outras áreas.


Fonte: Blogdoeloiltoncajuhy 


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