A
Prefeitura de Senhor do Bonfim publicou, em edição extraordinária do Diário
Oficial, o decreto Nº037/2017 que dispõe sobre medidas de contenção de despesas
da Administração Direta do Município. Segundo o decreto, a medida é necessária
em virtude da adequação urgente dos gastos administrativos em seus diversos
níveis, respeitando os limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal.
Entre
as medidas que visam reduzir despesas da administração municipal, ficam
suspensos para os próximos 60 dias: Realização de viagens para fora do estado;
realização de horas extras de trabalho pelos servidores da administração
municipal; concessão de diárias, gratificações, hospedagens e passagens aéreas;
afastamento de servidores para estudo ou cursos; afastamento ou cedência de
servidores; assinatura de convênios que gerem ônus para o município;
gratificações para prestações de serviço extraordinários; licença para tratar
de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituições e
conversão de férias em espécie.
A Secretaria de Planejamento e
Finanças, Administração e Controladoria do município, expedirão portaria
conjunta disciplinando as ações e medidas necessárias para a imediata redução
das despesas com a utilização dos serviços de telefonia fixa e móvel, consumo
de combustível, consumo de energia, água, assinatura de revistas e periódicos,
treinamento de pessoal e outras medidas que resultem na economia de gastos com
o custeio.
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