A Prefeitura de Senhor do Bonfim torna público o decreto Nº015/2017 que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante o período do Carnaval de 2017, ficando considerado ponto facultativo para o funcionalismo público municipal o dia 27 de fevereiro.
Entre outras medidas fica determinado que o expediente nas repartições públicas do Município, no dia 1º de março de 2017, quarta-feira de Cinzas, será das 12h às 18h. Os serviços considerados essenciais como: limpeza pública, vigilância patrimonial, obras e fiscalização, plantões em hospital e serviços de saúde, não sofrerão interrupção, trabalhando em regime de plantão.
Confira o decreto na íntegra:
DECRETO N° 315/2017 – De, 17 de fevereiro de 2017
“ Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante o período do Carnaval de 2017 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o feriado do Carnaval 2017;
DECRETA:
Art. 1º- Fica considerado ponto facultativo, para o funcionalismo público municipal, o dia 27 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval.
Parágrafo 1º – O expediente nas repartições públicas do Município no dia 1º de março de 2017 (quarta-feira de Cinzas), será das 12 às 18 horas;
Parágrafo 2º – As normativas deste Decreto não implicam em qualquer reflexo no funcionamento da iniciativa privada do Município, que deverá seguir as definições das respectivas coletivas de cada segmento.
Art. 2º – Os serviços considerados essenciais, limpeza pública, vigilância patrimonial, obras e fiscalização, plantões em hospital e serviços de saúde, cuja prestação não admita interrupção, deverão manter equipes de plantão.
Art. 3° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Senhor do Bonfim,
17 de fevereiro de 2017.
17 de fevereiro de 2017.
Carlos Brasileiro – Prefeito
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