SPM – Governo do Estado da Bahia
SUGESTÃO DE PAUTA
23/08/2012
SPM reúne municípios para discutir Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

A Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) inicia nesta sexta (24), em Salvador, uma série de encontros com representantes de municípios baianos para debater o novo Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O objetivo é propor novas estratégias e ações para assegurar a proteção e combate ao fenômeno da violência doméstica, renovando compromissos na lógica de alinhamento entre governos, seguindo, também, as diretrizes do pacto nacional em vigor.

O evento, que começa às 09hs, no Hotel Villamar, em Amaralina, contará com a presença da titular da SPM, Lúcia Barbosa, além de representantes de organismos municipais de políticas para as mulheres. A intenção do Governo do Estado é fazer um diagnóstico da situação atual na área, repactuando com estes municípios um conjunto de iniciativas, a exemplo da ampliação das estruturas governamentais com foco na temática de gênero, orçamentos, fortalecimento de conselhos, novos equipamentos de atenção às vítimas de violência, entre outras medidas, a partir da integração territorial.

No esforço pela repactuação também está prevista uma série de outros eventos, a exemplo de encontro com dirigentes e técnicas de Centros de Referência e Núcleos de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, encontro de conselhos municipais de defesa da mulher, além de seminários temáticos, visitas técnicas para levantamento dos avanços e limitações no cumprimento do pacto. A expectativa é, inclusive, sensibilizar os municípios não pactuados, para a intensificação de políticas para o setor.  
Bahia no ranking da violência – O encontro com gestoras municipais acontece no momento em que o estado se posiciona entre os líderes no ranking nacional de homicídio feminino. De acordo com o Mapa da Violência divulgado em 2012 (dados de 2010), atualizado recentemente, a Bahia aparece no 6º lugar em assassinato de mulheres.

Quem participa: Secretária da SPM, Lúcia Barbosa, além de representantes de organismos municipais de políticas para as mulheres (secretarias, departamentos, coordenadorias).

Contato: Assessoria de Comunicação
                 Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM)
                 71 3117-2818/2819
 

Mais informações:

Eixos do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

- Implementação da Lei Maria da Penha e fortalecimento dos serviços especializados de atendimento;

- Proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento da feminização da AIDS;

- Combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres;

- Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.


Rede de Atendimento às Mulheres na Bahia

ü  CENTROS DE REFERÊNCIA: 19

ü  NAMs:04

ü  CONSELHOS MUNICIPAIS: 33

ü  CASAS ABRIGO: 01

ü  DEAM’S: 15

ü  ORGANISMOS: 23

ü  Ministério Público: Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (GEDEM)
ü  Defensoria Pública: Núcleo especializado

ü  Varas Especializadas de Violência Doméstica: 02