Decreto 069/2014: Ponto Facultativo em Jogos da Seleção Brasileira‏

DECRETO N.º 064/2014, de 09 de junho de 2014.
“Institui ponto facultativo nas repartições municipais nas datas que 
indica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, usando das 
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, a realização, no Brasil, do evento Copa do Mundo;
CONSIDERANDO, a festa cívico/esportiva decorrente da realização do 
Mundial que se realizará em território nacional despertando o sentimento 
patriótico nos brasileiros quando da realização dos jogos da seleção 
brasileira;
CONSIDERANDO, a realização dos festejos locais do São João e o feriado 
municipal de 24 de junho,
D E C R E T A:
Art.1º- Ficam instituídos como ponto facultativo, a partir das 
12h00min horas, no âmbito da Administração Pública Municipal, os dias 
12, 17 e 23 de junho de 2014 quando da realização dos jogos da Seleção 
Brasileira de Futebol e dos festejos juninos.
Art. 2º - Os serviços considerados essenciais, como limpeza, obras, 
manutenção de vias públicas, Mercado Municipal, Cemitérios, fiscalização 
de trânsito e sonora, deverão manter equipes de plantão.
Paragrafo Primeiro – Nenhum servidor receberá benefício adicional em seu 
salário por serviços prestados nos dias citados no presente artigo.
Parágrafo Segundo – As horas normais não trabalhadas nas datas acima 
serão compensadas a partir de 10 de junho do ano corrente, ficando os 
Chefes de Setor de cada órgão da administração responsável pelo 
cumprimento do quanto aqui disposto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, 09 de junho de 2014.

Edivaldo Martins Correia.
Prefeito Municipal.



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ASCOM
Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim