Decreto Municipal institui feriado e pontos facultativos nesse Carnaval

DECRETO Nº 165/2013
De, 01 de Fevereiro de 2013

"Institui ponto facultativo na Administração Pública Municipal em virtude da comemoração do Carnaval de 2013 e dá outras providências"

Art.1º Fica instituído como ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, os dias 11 e 13 de Fevereiro de 2013;

Art.2º O expediente dos órgãos da Administração será retomado no dia 14 de Fevereiro de 2013 no horário das 08:00h às 14:00h;

Art.3º Os serviços considerados essenciais, como limpeza, obras e fiscalização, deverão manter equipes de plantão;

Art4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registe-se.Publique-se.Cumpra-se

Edivaldo Martins Correia
Prefeito de Senhor do Bonfim - Bahia