Nota conjunta sobre a resposta do governo acerca das propostas de modernização da PMBA

Após a apresentação das propostas  feitas pelo Governo do Estado da Bahia acerca do projeto de Modernização e Restruturação da Polícia Militar da Bahia na noite desta quinta-feira, 10, as entidades representativas dos policiais militares baianos e parlamentares representantes da Segurança Pública, vêm a público fazer os seguintes esclarecimentos:

 

PONTOS NEGATIVOS:

1. Infelizmente o governo não apresentou a proposta sobre remuneração;
2. A lei continua sendo desrespeitada em relação aos policiais e bombeiros militares inativos e viúvas, no que se refere a paridade salarial entre ativa e reserva;
3. O art. 47 da Constituição Estadual que estabelece isonomia entre as carreiras do sistema de Segurança Pública não está sendo respeitado;
4. As vagas criadas para dar fluidez à carreira dos oficiais e praças não são suficientes para atingir os objetivos propostos pelas associações;
5. Aumento do interstício do posto de Ten de 04(quatro) para 05(cinco) anos;
6. Quadro Especial de Oficial (atual QOAPM), para Sgt e ST da forma proposta, não atende aos anseios da tropa;
7. Suspensão por até 90(noventa) dias. (É muito tempo para deixar um trabalhador sem salário).

PONTOS POSITIVOS:

1. Independência e emancipação do Corpo de Bombeiros;
2. Reserva remunerada aos 25 anos para as militares estaduais e policiais civis, (não ficou explicitado se contará o “posto imediato” e a contagem em dobro da licença premio não gozada);
3. Fim do curso de formação de cabo;
4. Fim da penalidade de cerceamento da liberdade.

Desta forma, como o governo apresentou apenas um resumo das propostas e comprometeu-se apresentá-las detalhadamente nesta sexta-feira, 11, às 10h,  ressaltamos que iremos  aguardar  o término das explanações para fazermos uma análise mais aprofundada a qual será divulgada imediatamente.

Por fim, destacamos que a modernização debatida e apresentada pelas associações durante o GT-PMBA,  não foram atendidas.

Salvador, 10 de abril de 2014.
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES.
PARLAMENTARES REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA.