Prefeitura esclarece Lista de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida‏ (Sr.do Bonfim-BA)

A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, por meio da Secretaria de  Ação e Desenvolvimento Social e da Coordenação Técnica do Programa minha  Casa, Minha Vida em Senhor do Bonfim, respondendo à recomendação 04/2015  dirigida pelo Ministério Público Federal, disponibiliza para acesso no site oficial da PMSB tabelas com lista de beneficiários do

Minha Casa, 
Minha Vida e informa que disponibilizará de forma dinâmica as 
atualizações de novos beneficiários através dos critérios da Caixa 
Econômica Federal.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA



PROGRAMA

O Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV foi criado pelo Governo Federal 
em março de 2009, com objetivo de produzir 1 Milhão de unidades
habitacionais e em março de 2010 foi lançado o PMCMV 2 que se propõem a 
construir mais 2 Milhões de habitações até 2014.

OBJETIVO

Produção de unidades habitacionais para as famílias com renda de até R$ 
1.600,00, com objetivo de diminuir o custo e facilitar o acesso a 
moradia.

CARACTERÍSTICAS PARA ALIENAÇÃO

Encargo Mensal: 5 % da renda familiar bruta;
Prazo de financiamento: 120 meses – 10 anos;
Valor do Financiamento: R$ 25,00 a R$ 80,00;
Em função do subsídio financeiro, o PMCMV não permite que a mesma 
família seja atendida pelo programa mais de uma vez.

PÚBLICO ALVO

Famílias com rendimento bruto mensal de até R$ 1.600,00.

CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS BENEFICIÁROS PMCMV

Critérios Nacionais:

Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham 
sido desabrigadas;
Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
São reservadas 3% (três por Cento ) das unidades habitacionais para 
famílias que façam parte pessoas com deficiência;

São reservadas 3% (três por cento) das unidades habitacionais para
atendimento aos idosos, conforme disposto no inciso I do art. 38 da Lei 
no 10.741/2003, e suas alterações - Estatuto do Id


Critérios Municipais:

Famílias com maior número de filhos, menores de 18 anos, com 
freqüência regular na escola;
Famílias que comprovem morar no município há 04 (quatro ) anos;
Casos especiais como desapropriações;
Famílias que moram de aluguel social;
Famílias em situação de rua.