sábado, 13 de novembro de 2021

Portugal proíbe chefes de entrar em contato com funcionários fora do expediente

 

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.


Parlamento de Portugal aprovou uma nova lei que regulamentam o trabalho remoto. Dentre os pontos que mais chamaram atenção estão a proibição ao empregador de entrar em contato com os funcionários fora do expediente, seja por telefone, mensagem ou e-mail. “O empregador deve respeitar a privacidade do trabalhador ,

incluindo períodos de descanso e tempo para a família, estipula a nova lei. Qualquer violação, continua, constitui uma ofensa “grave” e pode resultar em multa.

medida também estipula que os empregadores são responsáveis ​​por fornecer aos trabalhadores as ferramentas adequadas para realizar suas tarefas remotamente. Eles devem reembolsar os trabalhadores por quaisquer despesas adicionais, incluindo qualquer aumento nas contas de luz e gás, que possam incorrer enquanto trabalham em casa.

lei foi aprovada pelo país na sexta-feira (5) e já entrou em vigor no sábado (6). As empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser multadas.


Fonte:CleberVieiraNews 

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