18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Paula Bezerra-Psicóloga

            Você sabe por que o dia 18 de maio foi escolhido como o “Dia Nacional deCombate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes?”No estado do Espírito Santo, na data de 18 de maio de 1973, uma criança de apenas oito anos de idade foi sequestrada, espancada, estuprada e morta. Os criminosos ficaram impunes.

Segundo estimativas do NationalCommittee for thePreventionofChild Abuse, a cada ano são relatados aproximadamente 150.000 a 200.000 novos casos de abuso sexual infantil (2008). Número bastante preocupante, e que aumenta a cada dia, ainda que tenhamos leis brasileiras que protegem as crianças e adolescentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que existe há 25 anos e traz em seu art. 5º: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

O abuso sexual é qualquer ato de natureza sexual em que adultos submetem menores de idade a situações de satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça. Importante destacar que neste tipo de violência, o agressor não visa lucros ou qualquer tipo de comércio e geralmente é um conhecido ou membro da família. Devemos destacar que o agressor encontra-se em um estágio de desenvolvimento psicossexual mais adiantado do que a criança ou adolescente. Já a exploração sexual é quando crianças e adolescentes são usados com a intenção de se obter lucro ou benefícios. O agressor se aproveita da ingenuidade da criança/adolescente e o atrai com suborno, falsas promessas. O artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena de quatro a dez anos de reclusão e multa para quem submeter criança ou adolescente à exploração sexual.

É importante frisar que criançase adolescentes não se encontram preparados para enfrentar situações de violência sexual. E desta forma, podem ter o seu desenvolvimento prejudicado, incluindo prejuízos comportamentais, cognitivos, emocionais e sociais. O abuso sexual pode ocasionar consequências: física (dores nas regiões íntimas, fraturas etc), além de perda da autoestima, agressividade, comportamento sexual inadequado, atitudes autodestrutivas, depressãoetc). A criança vítima de violência sexual, por medo do agressor (que pode ameaçá-la) ou por vergonha, permanece em silêncio, o que pode contribuir para a continuidade do ato violento e maiores prejuízos no desenvolvimento biopsicossocial das vítimas.Ressalto também que toda criança ou adolescente vítima de qualquer tipo de violência necessita ser acolhida, ouvida (e acreditada na sua fala) e apoiada pelos familiares, amigos e profissionais de saúde (psicólogos, médicosetc).

O “disque 100” é um serviço que recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil. Portanto, denuncie. Disque 100 ou no endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br. Faça bonito, proteja nossas crianças e adolescentes!

Com informações extraídas de: http://www.turminha.mpf.mp.br/direitos-das-criancas/18-de-maio/quais-sao-os-meios-mais-comuns-de-acontecer-exploracao-sexual-infanto-juvenil; http://www.adital.com.br/site/noticia_imp.asp?cod=41722&lang=PT;http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/glossarios-e-cartilhas/violenciaSexual.pdf

Lei 8.069. Estatuto da criança e do adolescente. 13 de julho de 1990.

Paula Bezerra – Psicóloga CRP-03/9980. Especialização em Psicologia do Trânsito. Psicóloga clinica em Sr. do Bonfim. Contato: paula.psique@hotmail.com.