segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

BONFIM: Parceria Poder Judiciário e Prefeitura de Bonfim



Sentenciados por pequenos delitos prestarão serviços comunitários através da Prefeitura de Senhor do Bonfim
Aconteceu, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Edgar Simões, uma audiência coletiva destinada a atender pessoas que cometeram pequenos delitos, sem o uso de violência ou ameaça grave, e que têm a pena de privação de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade. O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira (25) e contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) e Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim.
O núcleo do Ceapa - ligado à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), é responsável por atender, acompanhar e monitorar o cumprimento das penas e medidas alternativas aplicadas pelo poder judiciário local. Cerca de 60 pessoas participaram com intuito de regularizar o procedimento para cumprirem a pena alternativa. As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas”, é aplicada em situações como ameaça, apropriação indébita, contra o meio ambiente e delitos de trânsito.
Para o cumprimento da medida, o Judiciário possui convênio com prefeitura de Senhor do Bonfim. Os apenados cumprem a pena fazendo serviços de poda, capinação, conserto de ruas, pintura, entre outros. O núcleo do Ceapa está localizado na Rua Júlio Silva ,119 - Centro, e funciona em parceria com a prefeitura de Senhor do Bonfim, com uma equipe multidisciplinar, formada por técnicos de Serviço Social, Psicólogo e Advogado

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